Mulher trans conquista direito à identidade após quase 30 anos sem documentos oficiais na Paraíba
Com a nova certidão, a mulher poderá finalmente ar serviços básicos e essenciais, como saúde, educação, assistência social e benefícios públicos que dependem da apresentação de documentos oficiais
Depois de viver quase três décadas sem qualquer documento oficial, uma mulher trans finalmente teve sua identidade reconhecida pelo Estado brasileiro. A decisão judicial, proferida nesta semana pela Vara de Feitos Especiais da Capital, garante a ela o registro civil tardio com nome e gênero retificados, permitindo que, pela primeira vez, sua existência seja formalizada de acordo com sua identidade de gênero.
A ação foi articulada pelo Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), após a mulher, em situação de rua e sem qualquer documento, procurar ajuda com base em uma antiga certidão de batismo, ainda com o nome de nascimento. A Justiça determinou que fosse emitida nova certidão de nascimento, com os dados corrigidos conforme sua realidade.
Para a coordenadora do Necidh, a decisão representa mais que um documento: é um ato de reconhecimento e dignidade. “Esse é um caso emblemático. Mostra como a falta de registro civil pode comprometer toda a vida de uma pessoa. A retificação de nome e gênero é, acima de tudo, uma reparação social, que aproxima o Estado da humanidade de quem mais precisa”, explicou.
O juiz Romero Carneiro Feitosa, responsável pela sentença, destacou que o direito à identidade é constitucional e não pode ser condicionado à realização de procedimentos médicos, como a cirurgia de redesignação sexual, sobretudo diante de realidades de vulnerabilidade social extrema. “Negar essa possibilidade seria violar o princípio da dignidade humana”, afirmou.
Com a nova certidão, a mulher poderá finalmente ar serviços básicos e essenciais, como saúde, educação, assistência social e benefícios públicos que dependem da apresentação de documentos oficiais.
